O Capitulo Tiradentes, nº. 31, Jurisdicionado ao Supremo Grande Capítulo de Maçons do Real Arco do Brasil, com sede e foro na Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e ao Grande Capítulo Geral de Maçons do Real Arco, internacional, com sede e foro nos Estados Unidos da América do Norte – EEUU, através das atribuições que lhe são conferidas pelos Estatutos, ao seu Sumo Sacerdote e após aprovação na Assembleia realizada no dia 06/02/2013, promulga o presente Regimento Interno, que entre em vigor a partir da presente data..

Regimento Interno

Do Capitulo Tiradentes, nº. 31 de MRA

Capítulo l – do Capítulo:

Art. 1 – O Capítulo Tiradentes de Maçons do Real Arco do Brasilnº31, com sede e foro no Município de Vila Velha,no Estado do Espírito Santo, é uma sociedade civil maçônica, beneficente e filosófica, sem fins lucrativos que funciona sob os auspícios do Supremo Grande Capítulo de Maçons do Real Arco do Brasil, com sede e foro na Capital do Rio de Janeiro – RJ, jurisdicionado ao Grande Capítulo Geral de Maçons do Real Arco Internacional, com sede e foro nos Estados Unidos da América do Norte – EE.UU.

Seção II – da Finalidade:

Art. 2 – O Capítulo Tiradentes tem por finalidade precípua o estudo, a pesquisa, o ensinamento e a execução dos preceitos filosóficos embasadores do Rito de York.

Capítulo II – da Organização

Seção I – da Constituição:

Art. 3 – O Capítulo Tiradentes é constituído de Lojas Capitulares de Mestre de Marca, Past Master, Mui Excelente Mestre e  Maçons do Real Arco.

Seção II – da Direção:

Art. 4 – O Capítulo é dirigido por:

  1. Um Grande Conselho, integrado pelo Sumo Sacerdote (Presidente), Rei (1º Vice Presidente)e Escriba (2º Vice Presidente).
  2. Oficiais: Secretário, Tesoureiro, Capitão do Exército, Peregrino Principal, Capitão do Real Arco, Mestre do 3º Véu, Mestre do 2º Véu, Mestre do 1º  Véu, Sentinela, Capelão.
  3. Assembléia Geral
  4. Comissão de Sindicância.

 Capítulo III – Da Competência dos Órgãos

Seção I – do Grande Conselho:

Art. 5 – Competem ao Grande Conselho a direção, a coordenação, orientação e execução das atividades administrativas ritualísticas do Capítulo.

Seção II – da Assembleia Geral:

Art. 6 – A Assembleia Geral compete a fiscalização e o controle das ações desenvolvidas pelo Grande Conselho, bem como a definição de políticas públicas,  a  modificação  organizacional  e  normativa  do  Capítulo  e decidir sobre sua  extinção  ou  fusão  com outra  sociedade  similar, através  de deliberações.

 Seção III – da Comissão de Sindicâncias:

Art. 7 – A Comissão de Sindicância será constituída de 03 Mestres de Marca do quadro do Capitulo.

Art. 8 – Compete à Comissão de Sindicância a apuração do preenchimento dos requisitos necessários aos candidatos para ingressarem no quadro social do Capítulo, bem como das faltas praticadas pelos membros do mesmo, passíveis de expulsão.

Art.9 – Não poderão compor a Comissão de Sindicância o Sumo Sacerdote, o Rei e o Escriba.

Art. 10 – Apresentada a proposta de admissão por um irmão do quadro, o Sumo Sacerdote submeterá a aprovação da loja, caso aprovada encaminhará para Comissão de Sindicância para posterior deliberação da Assembleia.

Capítulo IV – das Atribuições

Seção I – do Sumo Sacerdote:

Art. 11 – O Sumo Sacerdote tem as seguintes atribuições:

  • Presidir todas as atividades do Capítulo;
  • Zelar pela fiel observância do Estatuto e deste Regimento Interno, bem como, da ConstituiçãoRegulamento do Supremo Grande Capítulo Geral dos Maçons Real  Arco  do Brasil e Internacional;
  • Zelar pelae  conservação  da  Carta Patente  do  Capítulo;
  • Comparecer pessoalmente ou fazer-se representar às convocações do Supremo Grande Capítulode  Maçons  do  Real Arco do Brasil  e  Internacional;
  • Instalar os Oficiais eleitos e nomeados;
  • Representar legal e maçônicamente o Capítulo junto aos órgãos públicos e privados brasileiros;
  • Delegar poderes ou atribuiçõesqualquer  dos Oficiais do Capítulo;
  • Decidir, em consenso como Grande Conselho, sobre assuntos omissos no Estatuto e neste Regimento;
  • Realizar despesas até o limite de 1 salário mínimo,
  • Dar cumprimento às decisões e determinações justas e legais emanadas do Supremo Grande Capítulo de Maçons do Real Arco do Brasil, internacional e da Assembleia Geral do Capítulo.
 Seção II – do Rei:

Art. 12 – São atribuições do Rei:

  •  Substituir o Sumo Sacerdote em suas ausências e/ou impedimentos eventuais;
  • Auxiliar o Sumo Sacerdote na direção e condução das atividades do Capítulo;
  • Executaras tarefas ritualísticas que lhe estejam afetas, durante as reuniões do Capítulo previstas no Ritual;
  • Exercer outras atividades ou tarefas, por determinação superior.
Seção III – do Escriba:

Art. 13 – São atribuições do Escriba:

  •  Substituir o Rei em suas ausências e/ou impedimentos eventuais;
  • Auxiliar o Sumo Sacerdote  e o REI na direção e condução das atividades do Capítulo;
  • Executar as tarefas ritualísticas que lhe estejam afetas, durante as reuniões do Capítulo, previstas no Ritual
  • Exercer outras atividades ou tarefas, por determinação superior.
Seção IV – do Tesoureiro:

Artº. 14 – Ao Tesoureiro incumbe:

  • Dirigir, coordenar, controlar   e executar as atividades financeiras do Capítulo;
  • Elaborar os relatórios e balancetes semestrais  da  situação  financeira  do  Capítulo;
  • Cobrar e receber as taxas e/ou contribuições pecuniárias devidas pelos membros do quadro social do Capítulo, bem como dos candidatos  a  ingresso  no mesmo;
  • Fazer o pagamento das despesas  rotineiras  e  devidas   pelo Capítulo, necessárias à execução de suas atividades;
  • Assinar, juntamente com o Sumo Sacerdote, cheques e ordens  de   pagamento emitidas pelo Capítulo;
  • Elaborar a previsão orçamentária do Capítulo para o  exercício  seguinte,  estimando  receita  e  despesa;
  • Guardar e preservar os bens patrimoniais do Capítulo; e,
  • Executar outras tarefas  ou encargos, por determinação superior.
Seção V – do Secretário:

Art. 15 – Ao Secretário incumbe:

  • Receber e expedir a correspondência do Capítulo
  • Elaborar, ler e assinar as atas das reuniões do Capítulo.
  • Despachar com o Sumo Sacerdote o expediente do Capítulo
  • Manter atualizados os arquivos, fichários, livros e documentos  do  Capítulo;
  • Guardar e conservar todos os livros, documentos do Capítulo;
  • Auxiliar o Sumo Sacerdote na direção e condução do Capítulo; e,
  • Exercitar outras tarefas ou encargos, por determinação superior.
Seção VI – dos Oficiais:

Art. 16 – Aos demais Oficiais incumbe:

  • Auxiliar o Sumo  Sacerdote  na direção e  condução  do  Capítulo;
  • Desempenhar bem e fielmente as tarefas que lhes estão afetas e definidas nos rituais aprovados para o Capítulo;
  • Observar os usos e costumes e as normas de procedimento ritualístico;
  • Comparecer assiduamente às reuniões do Capítulo; e,
  • Executar outras tarefas ou encargos, por determinação superior.

Capítulo V – das Reuniões

Seção I – Ordinárias:

Art. 17 – São ordinárias aquelas reuniões realizadas para instrução, aperfeiçoamento, iniciação e conferência de graus.

 Seção II – Extraordinárias:

Art. 18 – São reuniões extraordinárias:

  • As  de  eleição  e  de  posse;
  • As de comemoração de  datas  ou  eventos  festivos;  e,
  • As  de  caráter emergencial, assim convocadas.
Seção III – da Rotina:

Art. 19 – As reuniões do Capítulo obedecerão sempre a seguinte rotina:

  • Abertura ritualística no grau correspondente;
  • Leitura da ata da reunião anterior;
  • Relatório da Secretaria;
  • Relatório da Tesouraria;
  • Ordem do dia;
  • Concessão da palavra à bem do Supremo Grande Capítulo Geral;
  • Concessão da palavra à bem do Capítulo;
  • Concessão da palavra à bem da Maçonaria do Real Arco;
  • Concessão da palavra para breves comunicações  de   caráter  geral;  e,
  • Encerramento ritualístico do Capítulo.

Capítulo VI – das Finanças

Seção – da Receita:

Art. 20 – A receita do Capítulo consiste de:

  • Capitação mensal;
  • Taxa de admissão ao quadro;
  • Taxa de conferência de graus intermediários;
  • Contribuições, doações e/ou subvenções.

Art. 21 – A capitação anual para o Supremo Grande Capítulo  de  Maçons   do Real Arco do Brasil corresponde ao valor em moeda corrente  nacional a ser definida pela Administração do Supremo Grande Capitulo de Maçons do Real Arco do Brasil.

Art. 22 – A taxa de admissão ao quadro social e conferência de graus (Mestre de Marca, Past Master, Mui Excelente Mestre e Maçom do Real Arco), corresponde ao valor de moeda corrente nacional a ser definida em tabela aprovada pela Administração do Capitulo e deverá ser recolhida previamente a cerimônia ritualística.

Seção II – Da despesa:

Art. 23 – As despesas  do  Capítulo  consistem  de:

  • Aquisição de material permanente e de consumo;
  • Aquisição de mobiliário:
  • Pagamento de emolumentos e taxas ao Supremo Grande Capítulo Geral de Maçons  do  Real  Arco Internacional:
  • Despesas administrativas diversas;
  • Confecção e expedição de títulos, diplomas, medalhas, insígnias e documentos;
  • Contribuições ou manutenção de entidades privadas de assistência social, educacional ou de pesquisas, julgadas relevantes pelo Capítulo;
  • Outras julgadas oportunas e/ou imprescindíveis pela Direção do Capítulo.

Capítulo VII – dos Deveres e Direitos Sociais

Seção I – dos Deveres:

Art. 24 – São deveres dos membros do Capítulo:

  • Comparecer assiduamente às reuniões do Capítulo;
  • Pagar pontualmente as taxas devidas;
  • Contribuir, sempre que solicitado, com alguma quantia  desde que sem prejuízo próprio ou de sua família;
  • Dedicar-se ao estudo da ritualística dos graus do Capítulo;
  • Seguir e divulgar os ensinamentos da Maçonaria do  Real  Arco;
  • Cumprir as ordens e determinações justas e legais, emanadas dos órgãos diretivos do Capítulo; e,
  • Devolver ao Capítulo todas as alfaias, rituais, diplomas, medalhas e documentos recebidos ou que estejam sob guarda ou em sua posse, quando eliminado, expulso ou afastado voluntariamente.
Seção II – dos Direitos.

Art. 25 – Os membros do Capítulo têm os seguintes direitos:

  •  Participar das reuniões da Loja Capitular correspondente ao seu grau ou inferior ao seu;
  • Usar da palavra durante as reuniões de que participar, no momento certo e quando lhe for concedida;
  • Ascender a grau superior ao seu, dentre os concedidos pelo Capítulo, desde que demonstre ter inteiro conhecimento  do grau em que esteja e estar quites com as suas obrigações na tesouraria  do Capitulo;
  • Pleitear e/ou propor medidas voltadas para o desenvolvimento do Real Arco e do Capítulo;
  • Ser auxiliado quando necessitar, apresentando a sua Marca como garantia a um Irmão;
  • Defender-se, por escrito ou oralmente, de qualquer acusação que lhe seja feita, perante o Grande Conselho ou a Assembleia Geral; e,
  • Afastar-se, temporária ou definitivamente, do quadro social do Capítulo, desde que solicite e satisfaça suas obrigações pecuniárias.

Capítulo VIII – Das Penalidades:

Art. 26 – Os membros do Capítulo que deixarem de cumprir suas obrigações sociais, sujeitar-se-ão às seguintes sanções:

  • Suspensão temporária de seus direitos;
  • Eliminação do quadro social; e,
  • Desligamento do Capítulo.

Art. 27 – A suspensão por inadimplência findará: com o pagamento da quantia devida, se efetuado no período de 1 (um) ano.

Art. 28 – A suspensão temporária decorrerá:

  • Da inadimplência do Irmão em razão de suas obrigações pecuniárias, por mais de 3 (três) meses; e,
  • Da cobertura de seus direitos (irregularidade) em Loja Simbólica.

Parágrafo Único – A suspensão findará:

  • Com o pagamento da quantia devida, se efetuado no período de 6 (seis) meses,  contado a partir do seu  vencimento;  e,
  • Com a regularização de sua situação no Simbolismo.

Art.29- O desligamento ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • Ausência consecutiva às reuniões do Capítulo por período superior a 1 (um) ano; b) inadimplência de suas obrigações pecuniápor  período  superior  a 6 (seis) meses; e,
  • Comportamento comprovadamente contrário aos preceitos maçônicos eme  ao  conceito  do  Capítulo, devidamente apurado em procedimento mandado instaurar pelo Grande Conselho para tal finalidade.
  • Se o Irmão for desligado da Ordem Maçônica em processo regularmente transitado em julgado; e,
  • A conduta do Irmão se for rebelde aos ensinamentos  e preceitos  básicos da  Maçonaria do Real Arco, após sua  comprovação em procedimento regular  de  apuração, com ampla defesa  do  acusado, perante o Grande Conselho.

Capítulo IX – das Eleições:

Art. 30 – As eleições para o Grande Conselho, Secretário e Tesoureiro do Capítulo ocorrerão em Assembleia Geral Extraordinária convocada, especial e exclusivamente, para tal fim, que será realizada na primeira quinzena do mês de setembro e sempre no grau de Mestre de Marca e a posse ocorrerá na primeira quinzena de outubro.

 Art. 31 – Somente os companheiros em situação regular e observado os Estatutos, poderão votar  nas eleições para cargos no Capítulo.

§ 1º – Para o exercício dos cargos de Tesoureiro, Secretário e Oficiais, os candidatos têm que ter 50% (cinquenta por cento) ou mais de frequência;

§ 2º – Para o exercício do cargo de Escriba, o candidato tem que ter 80% (oitenta por cento) ou mais de frequência; e,

§ 3º – Para o exercício dos cargos de Rei e Sumo Sacerdote, os companheiros se sucederão, automaticamente a partir do exercício do cargo de escriba.

Art.32 – para fazer parte da Oficialidade do Capítulo, o Companheiro devera possuir o grau mais elevado do Capítulo (MRA)

 Art. 33 – o Capítulo elegerá, no mesmo dia e hora da eleição do Escriba (2o vice-presidente), o Tesoureiro e o Secretario, as Comissões de Justiça, Sindicância e Legislação, de Graus e de Solidariedade e Finanças, cujas atribuições estão estatuídas no Regulamento-Geral do Supremo Grande Capítulo, cada uma delas com três Companheiros presididos pelo de maior grau ou, em caso de igualdade, pelo mais antigo na Maçonaria.

Parágrafo Único – A representação do Capítulo, em Juízo ou fora dele, compete ao Presidente em exercício, não respondendo qualquer de seus sócios, individual ou subsidiariamente, pelos compromissos financeiros assumidos pela sociedade, no exercício dos cargos para os quais tenham sido eleitos ou nomeados.

Capítulo X – Disposições Finais:

Art. 34 – A substituição do Sumo Sacerdote, em caso de seu afastamento definitivo, antes do término do mandato, obedecer á ao seguinte:

  • Se decorrido mais da metade do mandato, o cargo será assumido pelo Rei e este será substituído pelo Escriba, o qual será substituído pelo Capitão do Exército; e,
  • Se decorrido menos da metade, o cargo será provisoriamente ocupado pelo Past Sumo Sacerdote Imediato, até que seja eleito um sucessor em Assembleia Geral Extraordinária convocada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da vacância e realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único – O ocupante do cargo de Rei poderá, na hipótese da letra “b”, candidatar-se ao mesmo.

Art. 35 – Na hipótese da extinção ou fusão do Capítulo, decidida em Assembleia Geral  Extraordinária, será  nesta  mesma  ocasião constituída  uma Comissão  Especial  para  cuidar  da  destinação  do  patrimônio  e  da liquidação de débitos e apuração de recebimento de créditos pendentes.

Parágrafo único – A comissão apresentará ao final relatório circunstanciado e conclusivo, num prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua constituição, o qual será publicado nos círculos maçônicos e profanos, bem como, enviado, por cópia, ao Supremo Grande Capítulo de Maçons do Real Arco do Brasil.

Art. 36 – O presente Regimento Interno só poderá ser alterado ou modificado, total  ou  parcialmente,  depois de  decorrido 1  (um)  ano  de  sua  vigência.

Art. 37 – Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 38 – Fica eleito o foro da Cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir as questões ou extinção da sociedade.

Vila Velha, município do Estado do Espírito Santo, Brasil, 06 fevereiro de 2013.

________________________________________

Carlos Alberto Gomes de Almeida

Secretário – Cad. nº. 109

________________________________________

Ademir de Oliveira Binda

Tesoureiro  – Cad. nº. 1114

________________________________________

Carlomar Silva Gomes de Almeida

Presidente – Cad. nº. 1148